A partir de a entrada em vigor da 4² fase do eSocial, as companhias ficaram obrigadas a transmitir de maneira periódica as seguintes informações e eventos: O § 4º do artigo 59 da CLT determina que aos empregados de que tiverem seu contrato de produção sob regime a tempo parcial https://miloldqeq.blogdemls.com/14692029/os-cálculo-do-13º-salário-na-rescisão-diaries